IR 2025: a partir deste ano, só valerá recibo médico eletrônico emitido pelo aplicativo da Receita
Profissionais de saúde devem usar o sistema Receita Saúde para emitir recibos, a partir de 2025, a fim de evitar problemas com a Receita Federal. A mudança visa diminuir a incidência de erros nas declarações de Imposto de Renda relacionadas a despesas médicas.
Início da entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025:
A entrega começou no dia 17 de abril e vai até 30 de maio. Um item crucial é a delação de despesas médicas.
Novidade em recibos de pagamento:
A partir de 1º de janeiro de 2024, profissionais de saúde devem usar o sistema Receita Saúde para emitir recibos, tornando-o obrigatório.
Objetivo: Reduzir malha fina
A ferramenta visa diminuir inconsistências, com 25% das declarações na malha fina relacionadas a recibos de saúde.
Dados sobre o Receita Saúde:
- Disponibilizado em abril de 2024 como opcional
- Mais de 380 mil recibos e R$ 215 milhões emitidos até dezembro passado
Quem deve usar:
- Médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais
- Exclusivo para profissionais autônomos
Como funciona:
O aplicativo está disponível para Android e iOS e pode ser acessado pelo Portal e-CAC.
Exigências: Registro ativo no conselho e cadastro no Carnê-Leão.
Quanto aos pacientes:
Podem acessar recibos emitidos através da conta gov.br e visualizar despesas para declaração.
Emissão de recibos:
Deve ocorrer na data do pagamento e pode ser retroativa para 2024 até o limite da declaração 2025.
Posição dos conselhos profissionais:
Presidentes de conselhos elogiam a medida, ressaltando a segurança e a qualificação dos profissionais.