IR: Lira apresenta relatório ampliando desconto para quem ganha até R$ 7.350 por mês

Relator Arthur Lira (PP-AL) apresentou proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350 mensais, ampliando a proposta original que isentava até R$ 5 mil.

A mudança beneficiará mais 500 mil pessoas e será financiada com uma previsão de R$ 25,8 bilhões em arrecadação adicional até 2026.

Lira afirma que a proposta não busca caráter arrecadatório, mas sim justiça tributária. Apesar da ampliação, os benefícios custarão menos do que a arrecadação prevista.

A proposta inclui a taxação sobre a alta renda, começando em 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão por ano, e se baseia em dados que mostram que 144 mil contribuintes de alta renda pagam impostos muito baixos.

O projeto está com o cronograma atrasado. A votação na Comissão Especial está agendada para o dia 15 de julho, com previsão de ir ao plenário antes do recesso de 18 de julho.

O governo busca que a isenção comece a valer em janeiro de 2026, tendo em vista as eleições presidenciais. A intervenção de Lira também inclui alterações para a tributação de dividendos, acabando com restituições complicadas que poderiam gerar ineficiências.

Lira propôs que excedentes de arrecadação sejam repassados a Estados e municípios e sugeriu a redução da alíquota da CBS com a reforma tributária em 2028.