IR: Lira mantém alíquota de 10% do imposto mínimo e lista títulos isentos do tributo

Deputado federal Arthur Lira (PP-AL) apresentou seu parecer sobre o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda.

O relator manteve a alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano e listou os títulos isentos que permanecerão fora do imposto. Ele adaptou o projeto considerando a medida provisória que propõe taxação de 5% sobre papéis como LCIs e LCAs.

O texto prevê a cobrança de 10% de IR na fonte sobre lucros ou dividendos a partir de 1º de janeiro de 2026. No entanto, isenta do IR na fonte lucros ou dividendos pagos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior.

Além disso, a arrecadação adicional será utilizada para compensar Estados, Distrito Federal e Municípios, caso haja redução na arrecadação devido à isenção. A arrecadação extra será também considerada no cálculo da CBS.

Lira propõe ampliar a faixa da redução do IR de R$ 7 mil para R$ 7.350. Ele mencionou um superávit de R$ 12,27 bilhões no projeto, atendendo a mais de meio milhão de contribuintes.

Para garantir segurança jurídica, o nome do tributo será alterado para Tributação Mínima pelo Imposto de Renda da Pessoa Física. Lira também listou títulos isentos que não integrarão a base de cálculo e redefiniu a base de cálculo, excluindo rendimentos de poupança, indenizações e pensiões por doenças graves.