IR: o que se sabe sobre a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil e taxar os mais ricos
Lula assina projeto de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, que pode beneficiar 10 milhões de contribuintes. Para compensar a perda de arrecadação, será introduzido um imposto mínimo de até 10% para rendas acima de R$ 50 mil mensais.
Data: terça-feira, 18, às 11h30
Evento: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará projeto de lei no Palácio do Planalto.
Mudanças no Imposto de Renda:
- Isenção: Renda mensal de até R$ 5 mil ficará isenta de Imposto de Renda.
- Imposto mínimo: Renda acima de R$ 50 mil terá alíquota mínima de 0% a 10% (para renda acima de R$ 100 mil/mês).
Impacto: Perda de arrecadação de cerca de R$ 27 bilhões por ano. Aproximadamente 10 milhões de contribuintes serão beneficiados.
Faixa de isenção atual: Até R$ 2.824 (2 salários mínimos). Novo projeto não ampliará isenção para quem ganha acima de R$ 5 mil.
Regras gradativas: Benefício reduzido para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil.
Imposto mínimo detalhado:
- Alíquota mínima se aplica a quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
- Tributação varia de 0% a 10%, com 10% para renda anual de R$ 1,2 milhão.
Tributação em dividendos: Valores acima de R$ 50 mil serão tributados na fonte e poderão ser devolvidos caso a alíquota mínima seja paga.
Objetivo do governo: Essa medida é parte da estratégia para reeleição em um cenário de avaliações negativas e busca recuperar apoio dos eleitores com outras iniciativas, como novo consignado privado e ampliação do auxílio-gás.