IR: projeto para isentar quem ganha até R$ 5 mil começa a tramitar sob resistência em compensação

Comissão especial será instalada hoje (6) para analisar a proposta do governo Lula que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e reduz a tributação para quem ganha até R$ 7 mil.

O relator, Arthur Lira (PP-AL), questiona a compensação do benefício e a previsão de renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões para o próximo ano. Quer esclarecimentos sobre como a Receita Federal estimou R$ 8,9 bilhões de arrecadação com tributação adicional sobre rendimentos altos e lucros enviados ao exterior.

Uma controvérsia é a proposta de tributar dividendos. A Receita sugere que sócios de empresas com alíquota de IR inferior a 10% serão tributados. Lira já expressou que prefere separar essas duas tributações, considerando a proposta complexa.

O governo argumenta que a mistura das tributações visa evitar a dupla tributação, já que as empresas alegam que já pagam imposto. No entanto, estudos indicam que muitas pagam menos do que a alíquota padrão, favorecendo rendas altas.

O governo planeja forçar um recolhimento de pelo menos 10% de IR sobre dividendos que superem R$ 50 mil mensais, buscando compensar o benefício fiscal desde 2026.

O presidente Lula deseja apresentar essa reforma como um dos sucessos de seu governo na campanha para reeleição, que deve ser aprovada ainda em 2025. Lira, porém, adverte que a compensação deve incluir outras fontes de receita.

Além da tributação sobre rendas altas, Lira sugere discutir a retirada de isenções, como deduções de saúde e educação, e aumentar a CSLL dos bancos com lucros acima de R$ 1 bilhão.

Preocupações existem sobre a perda de receitas para Estados e municípios, com uma queda estimada de R$ 2,9 bilhões e uma redução total de arrecadação de R$ 11,2 bilhões.

Entretanto, há expectativa de aumento de repasses para Estados em R$ 8,2 bilhões, sugerindo um debate complexo e com várias partes interessadas sobre a reforma tributária.