Irmã de Trump declarou inconstitucional lei usada pelo governo contra manifestante pró-Palestina

A lei de 1952 que possibilita a deportação de Mahmoud Khalil, um residente permanente legal, pelo governo de Donald Trump, é amplamente inexplorada, mas já foi declarada inconstitucional em 1996 por Maryanne Trump Barry, irmã do presidente.

Trump expressou grande respeito por sua irmã, reconhecendo sua inteligência e capacidade como juíza. Quando Barry analisou a mencionada lei, ela concluiu que era incompatível com a Constituição, afirmando: "A resposta é um sonoro não." Apesar disso, a decisão de Barry não criou um precedente vinculativo; um tribunal de apelação reverteu seu resultado por motivos não relacionados.

O caso em questão envolveu Mario Ruiz Massieu, um ex-funcionário mexicano que foi alvo de deportação nos anos 90. A lei, segundo Barry, confere ao secretário de Estado a discrição irrestrita para deportar estrangeiros, colocando-os em constante medo de deportação sem aviso e sem justificativas claras.

A juíza destacou que a lei viola a Constituição de duas maneiras: vaguidade excessiva e delegação inconstitucional de poder ao secretário de Estado. Ela argumentou que isso infringia a doutrina da não delegação, anteriormente inativa, mas que está sendo reavaliada.

A decisão de Barry foi revertida pelo Tribunal de Apelações do 3º Circuito, cujo juiz Samuel Alito não abordou as questões constitucionais levantadas por ela. Anos depois, Barry manifestou descontentamento com as políticas de seu irmão, especialmente a separação de crianças migrantes, e comentou que ele provavelmente não leu suas opiniões sobre imigração.