IRPF serve para Estados e cidades terem autonomia financeira
Medida proposta pelo governo pode gerar perdas significativas para Estados e municípios, impactando sua capacidade de arrecadação. A isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5.000 resultaria em uma arrecadação anual reduzida de cerca de R$ 25 bilhões.
Receita Federal e IRPF: O Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) não é inteiramente destinado à União; 50% da arrecadação é dividida entre Estados, Distrito Federal e municípios.
Estimativas para 2025: O governo prevê que 46,2 milhões de brasileiros declarem o IRPF, permitindo autonomia financeira para os administradores locais.
Proposta de Isenção: O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propõe isentar do IR quem ganha até R$ 5.000, o que impactaria significativamente as finanças estaduais e municipais a partir de 2026.
Divisão de Recursos:
- 21,5% do IR e IPI para Estados - FPE
- 24,5% do IR e IPI para municípios - FPM
- 3% do FPM destinado às capitais
- 1% adicional do FPM em julho e dezembro
Consequências da Isenção: A isenção resultaria em perda de repasses para Estados e municípios e aumento obrigatório de gastos com salários, impactando a liquidez local.
Compensações e Cálculos: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que haveria compensações, mas os detalhes ainda são incertos. As estimativas de perdas estão em discussão, com números variando entre R$ 25 bilhões e R$ 35 bilhões.
Impacto Anual: A isenção pode resultar em perdas de até R$ 25 bilhões por ano, considerando a menor retenção do IR na fonte e repasses reduzidos para FPE e FPM.