Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: o que muda e quando passa a valer o PL assinado por Lula

Projeto de Lei do Governo Lula:

• Data de envio: Terça-feira, 18 de outubro.
• Isenção de Imposto de Renda: Para rendimentos até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026.
• Objetivo: Melhorar a popularidade do governo, em queda devido à alta de alimentos e dificuldades de comunicação.

Compensação Fiscal:

• Alíquota mínima de 10%: Para rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano.
• Benefício estimado: Cerca de 36 milhões de brasileiros, ou 78% dos contribuintes.

Custo da Isenção:

• Custo estimado: R$ 27 bilhões para os cofres públicos.
• Projeção inicial era de R$ 35 bilhões.

Criação de Imposto para Super-Ricos:

• Imposto de 10%: Sobre rendimentos de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
• Inclui lucros e dividendos, atualmente isentos.

Atualização da Isenção do IR:

• Até dois salários mínimos isentos desde junho.
• Isenção atual: Até R$ 2.640,00 mensais.
• Aumentos anteriores: Teto congelado de R$ 1.903,98 (2015-2022) e subidas em 2023 e 2022.