Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: projeto vai ao Congresso na próxima semana, diz Gleisi
Governo brasileiro prepara projeto de lei para isentar do Imposto de Renda pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Medida deve ser enviada ao Congresso na próxima semana, juntamente com proposta de tributação de lucros e dividendos.
Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, na próxima semana.
A declaração ocorreu após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Embora tenham discutido a estratégia de tramitação, os detalhes do texto ainda não foram debatidos. Hoffmann afirmou: "Estamos acertando a agenda com o presidente Lula para fazer esse envio."
A renúncia fiscal da isenção foi revisada para R$ 25 bilhões, comparado à projeção anterior de R$ 35 bilhões. Para compensar, será criado um imposto mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
A proposta prevê que lucros e dividendos distribuídos sejam tributados na fonte, permitindo que acionistas registrem valores pagos e recuperem impostos a mais, ou ajustem a diferença. A tributação também abrangerá dividendos recebidos por brasileiros de ações no exterior.
Outras prioridades do governo incluem:
- Medida Provisória sobre crédito consignado privado;
- Limitação de supersalários;
- Reforma da aposentadoria dos militares - idade mínima de 55 anos e 35 anos de serviço, com transição de 7 anos.
A ministra não especificou datas para o envio do projeto sobre militares ou a limitação dos supersalários, mas enfatizou a importância das pautas econômicas em tramitação no Congresso.