Isenção de IR para quem recebe até dois salários mínimos: entenda o projeto aprovado no Senado
Projeto de lei garante isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036, mantendo a medida em vigor. A proposta adicional que isenta salários de até R$ 5 mil já foi aprovada em comissão e aguarda votação no plenário.
Aprovação de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036) garante continuidade da medida já em vigor.
O grupo já era isento, mas a defasagem das tabelas devido à alta do salário mínimo exigiu um novo projeto.
O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 foi aprovado pelo Congresso, assegurando isenção conforme a Medida Provisória (MPV) 1.294/2025 de abril. A tabela do IR é progressiva, com alíquotas de 7,5% a 27,5% para rendas superiores a R$ 4.664,68.
Com a aprovação, aqueles que ganham até dois salários mínimos permanecem fora da base de cálculo do imposto. A medida custará R$ 3,3 bilhões em 2025 e impactará em R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões nos anos seguintes.
Nova proposta de isenção para até R$ 5 mil está em análise, já aprovada em comissão da Câmara, aguardando votação no Plenário. Essa proposta visa isentar totalmente trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
Para compensar a desoneração, o governo sugere um imposto mínimo (IRPFM) de 10% para rendas acima de R$ 50 mil. Propostas de mudança foram rejeitadas e o projeto deve ser votado em agosto, após o recesso parlamentar.