Isenção de IR para R$ 5 mil: vou receber mais? Quando entra em vigor? Veja perguntas e respostas

A proposta ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional e pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais. Além disso, o governo pretende implementar uma tributação mínima para os contribuintes de alta renda.

Lula assina projeto que amplia isenção do IR para R$ 5 mil mensais

O governo federal apresentou, em 18 de outubro, um projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais. O projeto ainda aguarda a aprovação do Congresso Nacional e inclui uma tributação mínima para a alta renda.

A expectativa é que a nova isenção entre em vigor em 2026, visando beneficiar a classe média e melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem será beneficiado? Cerca de 10 milhões de brasileiros, com 90% dos atuais contribuintes na faixa de isenção total ou parcial.
Imposto mínimo para alta renda: Cerca de 141,4 mil contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano pagarão uma alíquota mínima, atualmente de apenas 2,54%.
Desconto parcial para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: Desconto começa em 100% para até R$ 5 mil e vai diminuindo progressivamente.
Tributação mínima: Aplicável a rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva até 10% para R$ 1,2 milhão ou mais.
Tabela atual do Imposto de Renda: Atualmente, isenção para até R$ 2.824, com alterações planejadas para R$ 3.036.
Tramitação do projeto: Inicia na Câmara, obrigatoriamente na Comissão de Constituição e Justiça, podendo seguir para o Senado após a aprovação.
Quando entram em vigor? Mudanças aprovadas em 2025 só serão efetivas em 2026, podendo, se atrasadas, ocorrer apenas em 2027.

Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, afirma que o projeto não pretende arrecadar mais nem menos.