Isenção de R$ 5 mil no IR: Quem terá direito? Quando começa a valer? Como vai funcionar?
Governo mira na justiça tributária com proposta de isenção de IR até R$ 5 mil, enquanto novos impostos para rendas mais altas visam compensar a medida. Expectativa é beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros com a mudança.
Governo apresenta projeto de lei ao Congresso para isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A nova regra, se aprovada, valerá a partir de 2026.
A cerimônia contará com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente Lula para discutir detalhes do projeto. O custo da ampliação da faixa de isenção é estimado em R$ 27 bilhões por ano.
Essa é uma redução comparada aos R$ 32 bilhões previstos para 2024.
O governo argumenta que a nova faixa gera "justiça tributária". Para compensar, pessoas com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais passarão a pagar um imposto mínimo efetivo.
A alíquota sobre rendas mais elevadas é progressiva, podendo chegar a 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
O fim da isenção para pessoas com doenças graves que ganham mais de R$ 20 mil foi retirado do projeto a pedido de Lula, visando reverter a queda na popularidade.
Atualmente, a isenção abrange ganhos mensais de até R$ 2.259,20, com o teto real da isenção em R$ 2.824,00 devido ao desconto simplificado.
Estimativa: cerca de 10 milhões de brasileiros estão dispensados do imposto atualmente, e outros 10 milhões devem ser incluídos com a nova faixa de isenção.