Isenção do Imposto de Renda: governo vai pedir análise do projeto em uma só comissão na Câmara

Governos pede análise rápida do projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta será sugerida para ser analisada em comissão especial na Câmara.

A criação da comissão especial costuma acelerar a tramitação de propostas, ao contrário do procedimento tradicional, que envolve várias comissões.

Embora o projeto tenha sido protocolado com pedido de urgência, a expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, evite levá-lo ao plenário diretamente.

Auxiliares de Lula acreditam que não há pressa na tramitação, prevendo votação apenas no segundo semestre. Eles reconhecem a necessidade de debate cauteloso devido à resistência à proposta de compensação pelo governo, que implica taxação dos mais ricos.

A nova faixa de isenção deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões para a União. O governo sugere compensação através de uma nova alíquota mínima sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, aumentando gradativamente para 10% sobre rendimentos altos e dividendos.

Deputados como Pedro Lucas (União Brasil-MA) e Pedro Paulo (PSD-RJ) mencionam que a calibragem da alíquota é necessária, especialmente considerando que as remessas internacionais de dividendos poderiam inibir investimentos estrangeiros.

O governo também enviou estimativas com uma “gordura” de R$ 7 bilhões para compensação. A renúncia fiscal gira em torno de R$ 27 bilhões, enquanto receitas atuais de compensações podem alcançar R$ 34 bilhões.

Adicionalmente, foi proposta uma compensação direta aos estados e municípios para cobrir perdas de arrecadação, uma medida solicitada por associações de municípios que destacaram prejuízos possível de até R$ 11 bilhões.