Isenção do Imposto de Renda: governo vai pedir análise do projeto em uma só comissão na Câmara

Governo solicitará análise rápida do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve criar uma comissão especial para acelerar a tramitação.

Embora o projeto tenha pedido de urgência, a previsão é que não seja levado ao plenário imediatamente, com a votação ocorrendo apenas no segundo semestre.

O governo projeta uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões e sugere uma nova alíquota mínima de 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos.

As propostas de compensação devem ser reavaliadas. Parlamentares sugerem ajustes nas alíquotas, especialmente para evitar a inibição de investimentos estrangeiros devido a uma possível taxação de remessas de dividendos.

O governo apresentou uma “gordura” de cerca de R$ 7 bilhões, que poderá ser utilizada nas compensações. A renúncia fiscal totaliza R$ 27 bilhões, enquanto a receita das atuais compensações pode alcançar R$ 34 bilhões.

Além disso, estuda-se uma compensação direta a estados e municípios pela perda de arrecadação, devido à nova faixa de isenção, que pode gerar prejuízos de até R$ 11 bilhões.