Isenção do IR até R$ 5 mil: Lira amplia desconto e não inclui alternativa ao IOF em parecer

O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou um parecer favorável ao projeto de lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026.

O texto propõe a ampliação do desconto para rendimentos de até R$ 7.350, superando a proposta original do governo, que limitava a R$ 7 mil. Isso beneficiará quase 500 mil pessoas adicionais.

Lira afirmou que o projeto "não tem interesse arrecadatório". No entanto, não foram incluídas fontes alternativas para compensar as perdas fiscais do Executivo relacionadas ao IOF.

A proposta mantém o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendas acima de R$ 600 mil ao ano, visando corrigir distorções de arrecadação. A alíquota dos 10% foi mantida após críticas à possível flexibilização.

Inclui também compensação a estados e municípios por perdas de arrecadação, utilizando repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O impacto estimado da mudança é de R$ 25,8 bilhões em 2026, com previsão de superávit de R$ 12,27 bilhões até 2028.

Outros ajustes foram feitos, como a exclusão da "válvula de escape" para restituição do imposto sobre dividendos, considerada inviável e pouco transparente.

O parecer foi apresentado na Comissão Especial da Câmara e a votação está prevista para terça-feira, 15. O governo busca aprovar a proposta antes do recesso parlamentar em julho.