Isenção do IR é “fio condutor” do debate de justiça social e tributária, diz Durigan
Medida proposta visa ampliar a isenção do Imposto de Renda, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O governo garante que os ganhos fiscais atuais não serão prejudicados e reforça a intenção de promover justiça social e tributária.
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apresenta projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Durigan ressalta que a proposta não é uma medida fiscal e busca equilíbrio e neutralidade fiscal, garantindo que os ganhos fiscais do governo não serão comprometidos.
Ele considera a medida um “fio condutor” da justiça social e tributária, em um momento de “janela democrática” para discutir a desigualdade de renda.
O projeto isentará os contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil. Aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil manterão as faixas atuais de isenção, mas receberão um crédito que reduz o IR a ser pago.
Cerca de 65% dos contribuintes deixarão de pagar o imposto, beneficiando mais 10 milhões de pessoas.
Os rendimentos acima de R$ 50 mil terão uma alíquota efetiva mínima de imposto, variando de 0% a 10% para faixas acima de R$ 100 mil mensais.
A equipe econômica estima que 300 mil contribuintes estão nesta faixa, mas apenas 141 mil pagam menos IR do que deveriam e serão afetados pelas mudanças.