Isenção do IR e mais: veja focos da Câmara e do governo antes do recesso parlamentar
Câmara dos Deputados se mobiliza para votar cerca de 40 projetos antes do recesso. Entre os principais temas estão a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança Pública.
A última semana de trabalho no Congresso Nacional antes do recesso legislativo será intensa.
A partir de segunda-feira (14), a Câmara dos Deputados tentará votar quase 40 itens no plenário, com sessões até quinta-feira (18).
O recesso começa na sexta-feira (19). A chamada “pauta remanescente” pode ser prorrogada, focando exclusivamente no plenário e em comissões especiais, como a de Constituição e Justiça (CCJ). As demais comissões ficarão inativas.
O Palácio do Planalto terá foco em dois temas principais:
- Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda: proposta discutida em comissão na quarta-feira (16), com votação em plenário prevista para o segundo semestre.
- PEC da Segurança Pública: relator Mendonça Filho (União-PE) ajustou o texto, retirando a exclusividade da União na definição de normas, visando à autonomia dos estados.
Esses ajustes buscam facilitar a aprovação das propostas.
Fique atento aos destaques da semana!
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