Isenção do IR para até R$ 5 mil: Lira diz que tem compromisso de não aumentar a carga tributária
Relator do projeto de isenção de Imposto de Renda destaca compromisso com a justiça fiscal e equilíbrio das contas públicas. Proposta prevê renúncia fiscal de R$ 27 bilhões, com sugestões de compensação sendo discutidas entre partidos.
Relator do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para rendimentos até R$ 5 mil mensais, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que irá elaborar um parecer sem aumentar a carga tributária.
Designado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), Lira destacou a importância da justiça fiscal e do equilíbrio das contas públicas.
A isenção deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões, com um imposto mínimo de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão anuais como compensação.
Lira não possui um cronograma definido e buscará sugestões de diferentes partidos, incluindo o PP, para construir um relatório robusto.
Ciro Nogueira (PP) propôs alterações na compensação da perda de arrecadação, sugerindo um corte linear de 2,5% nas isenções tributárias para empresas e elevação da faixa de cobrança do IR para quem ganhar R$ 150 mil mensais.
A proposta também prevê aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grandes instituições financeiras.