Isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês vai beneficiar 10 milhões de pessoas
Proposta visa beneficiar 10 milhões de contribuintes ao isentar rendimentos até R$ 5 mil mensais, enquanto um novo imposto buscará compensar a perda fiscal estimada em R$ 27 bilhões. O governo pretende abordar também as questões relacionadas aos "super-ricos" e à tributação de dividendos.
Governo envia projeto de reforma do Imposto de Renda ao Congresso nesta terça-feira, com isenção para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais, conforme promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Custo estimado no primeiro ano da medida é de R$ 27 bilhões, afetando 10 milhões de contribuintes. Um novo imposto vai cobrir essa renúncia fiscal, atingindo 141 mil pessoas, principalmente as que recebem dividendos.
A proposta cria uma alíquota mínima de imposto para rendas superiores a R$ 600 mil anuais, com aumento gradual até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.
Atualmente, o IR sobre dividendos é cobrado apenas na pessoa jurídica. O aumento da isenção visa reverter a baixa popularidade do governo e será destaque nas eleições de 2026.
O projeto não altera tributos de pessoas jurídicas, mas a declaração de ajuste anual considerará o que foi pago pela empresa. Haverá restituição se o valor pago exceder as exigências.
A isenção beneficia apenas quem ganha até R$ 5 mil, com uma "escadinha" progressiva até R$ 7 mil, onde as alíquotas atuais voltam a ser aplicadas.
Haddad informou que impacto de R$ 27 bilhões será menor devido a isenções já concedidas e recalculos. O governo também planeja elevar a isenção para R$ 3.036 ainda este ano.
Antes do anúncio, Lula se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado, junto a líderes do governo, para discutir as mudanças.