Isenção do IR: perda de receita de estados e municípios com projeto é de até R$ 3 bi, estima Fazenda

Ministério da Fazenda divulga informações sobre o impacto do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, com perdas previstas de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões para estados e municípios.

A informação foi compartilhada pelo secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta, questionou o impacto fiscal para os entes federativos, já que a isenção pode reduzir os repasses de recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Renda.

"Parece-nos claros que alguns estados e municípios perderão recursos. Esse Congresso vai se debruçar sobre esse assunto”, ressaltou Lira.

Barbosa Pinto também mencionou que a tabela de Imposto de Renda não é corrigida há anos, resultando em ganhos para estados e municípios. Ele defendeu que uma pequena correção na tabela não deve ser considerada uma perda.

Ainda segundo ele, os cálculos prévios indicam que as perdas reais podem ser menores do que as estimativas divulgadas, entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.