Isenção do IR: saiba quem paga mais e menos na reforma de Lula
Lula propõe isenção do Imposto de Renda para brasileiros com rendimentos até R$ 5.000. Medida, que busca aumentar a isenção para 20 milhões de pessoas, ainda depende de aprovação no Congresso e terá impacto de R$ 26 bilhões na arrecadação.
Projeto de Lei: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, em 18 de março de 2025, um projeto de lei para isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 por mês.
Objetivo: Ampliar o número de isentos que declaram à Receita Federal. A medida pode vigorar a partir de 2026.
Contexto: A proposta é uma promessa de campanha e foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro de 2024.
Impacto: Cerca de 20 milhões de brasileiros poderão estar isentos, com perda de R$ 26 bilhões na arrecadação.
Regra de isenção: Trabalhadores informais, como quem recebe R$ 4.552, deixariam de pagar 22,5% de imposto.
Descontos: Um trabalhador com R$ 5.500 teria abatimento de R$ 234,66. Renda de R$ 6.500 teria desconto de R$ 78,22.
Regime progressivo: A tabela do imposto para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.000 será semelhante à atual. Rendimentos anuais acima de R$ 600 mil pagarão imposto, com alíquotas progressivas e uma extra que pode chegar a 10%.
Taxação de dividendos: Proposta de 10% sobre remessas ao exterior, com expectativa de arrecadação de R$ 9 bilhões para financiar isenções.
Fontes de informação: O governo disponibilizou uma página com perguntas e respostas sobre as mudanças no Imposto de Renda.