Israel aprova lei para aumentar controle político sobre o Judiciário
Novo projeto de lei altera estrutura de indicações à Suprema Corte em Israel, fortalecendo controle governamental. Oposição critica a medida como uma ameaça à independência judicial e afirma que o governo ignora questões urgentes, como a situação dos reféns em Gaza.
Parlamento israelense aprova nova lei judiciária
Nesta 5ª feira (27.mar.2025), o Parlamento de Israel aprovou um projeto de lei para aumentar a influência do governo no sistema judiciário. A medida foi aprovada por 67 votos a 1, após um boicote da Oposição.
A nova legislação amplia o sistema de indicações à Suprema Corte, que sofrerá mudanças na formação atual. O grupo responsável pela indicação perderá 2 integrantes da entidade de classe da advocacia, que votavam para aprovar as nomeações.
A lei entrará em vigor apenas na nova formação do Parlamento depois das eleições de outubro de 2026. Ela implica 2 advogados, um indicado pelo governo e outro pela Oposição, para realizar as nomeações.
O Parlamento também ganhará o poder de vetar nomeações à Suprema Corte, o que, na teoria, pode equilibrar as decisões no Legislativo. Contudo, a coalizão liderada por Benjamin Netanyahu possui maioria absoluta (64 dos 120 assentos), facilitando o controle das nomeações.
A Oposição criticou a aprovação da lei, afirmando que ela busca assegurar que os juízes fiquem “sujeitos à vontade dos políticos”. Em sua declaração, insistem que o governo deveria focar em trazer os reféns de Gaza para casa em vez de dividir o público.
O ministro da Justiça, Yariv Levin, defendeu a legislação, alegando que a Suprema Corte tem abolido a autoridade do Knesset e se colocado acima do governo. Ele afirmou: "Ela pode invalidar qualquer ação do governo e até se colocar no lugar do povo".