Itália tem até 27 de maio para votar restrições à cidadania por descendência

Parlamento italiano tem até 27 de maio para decidir sobre o ‘Decreto Tajani’, que pode restringir o acesso à cidadania italiana para descendentes de italianos, afetando milhões de brasileiros.

O decreto, em vigor desde 28 de março, impõe novas regras que limitam o reconhecimento automático da cidadania italiana ius sanguinis apenas a filhos e netos de italianos nascidos na Itália.

Se aprovado sem alterações, descendentes de italianos que imigraram para o Brasil entre 1850 e 1890 perderão o direito ao reconhecimento administrativo da cidadania. Isso impactará especialmente brasileiros cujas famílias foram reconhecidas judicialmente, forçando-os a buscar a cidadania através de ações na Justiça, que são mais caras e demoradas.

O decreto também suspendeu temporariamente o processamento de novos pedidos de cidadania nos consulados italianos, aguardando a decisão do Parlamento. Outras mudanças rígidas incluem:

• Exigência de que mulheres estrangeiras grávidas tenham pelo menos dois anos de residência na Itália para que seus filhos obtenham cidadania.
• Ruptura com o conceito de cidadania como um direito adquirido.
• Transformação do processo administrativo em uma disputa judicial.

A votação está prevista para 14 e 15 de maio. Com o governo da premiê Giorgia Meloni controlando o Parlamento e seguindo uma pauta nacionalista, as expectativas de alterações no texto são baixas.

Para os descendentes de italianos fora da Europa, essa mudança representa uma significativa barreira ao direito de cidadania.