Itaú e Mastercard são levados à Justiça por medidas contra carteiras digitais

Itaú é proibido de barrar transações de carteiras digitais com cartões de crédito, segundo decisão judicial de 26 de outubro da desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

A medida restabelece decisão da Superintendência-Geral do Cade, que foi anulada anteriormente pela Justiça Federal de Brasília após um recurso do banco.

Itaú planeja recorrer da decisão, que é válida imediatamente.

Processos relacionados estão em andamento no Cade e na Justiça do Rio de Janeiro, onde a Abranet alega que o Itaú dificulta injustificadamente o uso de seus cartões em carteiras digitais.

• Ação no Cade foi iniciada em fevereiro, após denúncia do Ministério Público Federal.
• Na Justiça fluminense, a Abranet e a Abradecont processam o Itaú e a Mastercard.
• Ação foi motivada por aumento de tarifas que prejudica a competitividade das carteiras digitais.

A Justiça do Rio acatou a suspensão da rejeição de transações, mas a medida foi depois suspensa.

A Abranet espera um posicionamento do Judiciário para coibir práticas anticompetitivas e garantir acesso a plataformas de pagamento.

O Itaú defende que a maioria das transações é aceita e preocupa-se com o nível de inadimplência em operações nas carteiras digitais, que é cinco vezes maior que em compras convencionais.

Além disso, o banco afirma que clientes que usam a carteira digital frequentemente estão em situação de superendividamento.

Itaú argumenta que outras instituições financeiras adotam práticas semelhantes, mas que é o único banco processado no caso.

Até o fechamento da reportagem, o Valor não obteve resposta de outros bancos ou das entidades relacionadas sobre a questão.