IVA na reforma tributária: qual a proposta desse imposto no Brasil e como será sua implantação?

Reforma Tributária: Promulgação abre caminho para o novo modelo de tributação, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

O IVA incidirá apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da produção e comercialização. É um imposto não cumulativo, permitindo a recuperação do imposto pago anteriormente.

A reforma substitui cinco tributos atuais — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — por dois novos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A unificação visa simplificar o sistema e eliminar a cobrança de impostos em cascata. A alíquota do novo imposto ainda está em debate, mas pode chegar a até 28,55%, superando a Hungria.

A arrecadação do IVA precisará ser equivalente à dos tributos que substitui, garantindo a neutralidade e evitando aumento da carga tributária total.

Modelo Dual: O IVA brasileiro será implementado em um modelo dual, com dois tributos distintos. A transição começa em 2026 e a adoção plena está prevista para 2033.

Alíquotas iniciais serão de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Espera-se que a CBS entre em vigor em 2027, enquanto o IBS terá a transição começando em 2029.

A proposta busca respeitar o pacto federativo e terminar com a guerra fiscal entre estados e municípios, garantindo que a arrecadação ocorra no local de consumo.

A alíquota final ainda é incerta, sujeita a pressões por exceções e regimes diferenciados. O split payment pode influenciar a arrecadação e possibilitar a queda da alíquota.

Especialistas afirmam que, apesar das dificuldades, a reforma é um passo importante para um sistema tributário mais simples e eficiente, melhorando o ambiente de negócios no Brasil.