Izalci Lucas critica decisão do STF e defende reação do Congresso para proteger liberdade de expressão nas redes

Senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, facilita a remoção de conteúdos na internet sem decisão judicial.

O parlamentar argumenta que a nova interpretação pode incentivar a censura privada, com plataformas removendo conteúdos para evitar penalizações.

Ele apontou que isso afeta a liberdade de expressão, afirmando: “O Supremo disse que não precisa [de decisão judicial]... haverá muita retirada de conteúdo por medo de punições.”

O artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que provedores só podem ser responsabilizados por conteúdos de terceiros após ordem judicial. A nova interpretação do STF preocupa parlamentares da base conservadora.

Izalci defendeu que o Congresso Nacional reaja para preservar a democracia: “Se for necessário detalhar mais o artigo 19, o Congresso tem que fazer. Não podemos admitir censura.”

A declaração surge em um contexto de tensão entre Legislativo e Judiciário sobre regulação de redes sociais e liberdade de expressão. Parlamentares planejam avançar com projetos para reforçar garantias legais.

A expectativa é que o Senado intensifique as discussões sobre uma possível atualização do Marco Civil da Internet, buscando o equilíbrio entre combate à desinformação e proteção aos direitos dos usuários.