Izalci quer PEC que faz reajuste automático do Fundo Constitucional

Senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprovação da PEC 1/2025 no Plenário do Senado em 12 de março de 2025.

A proposta visa que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) seja corrigido anualmente conforme a receita corrente líquida (RCL) da União, além de esclarecer que o financiamento da segurança pública do DF é responsabilidade da União.

Atualmente, o governo local depende da aprovação federal para realizar concursos e reajustes salariais, o que causa entraves na administração local. Izalci destacou que, mesmo com previsão orçamentária, a autorização federal é necessária para uso integral do fundo.

Ele alertou sobre as consequências dessa limitação: a redução do efetivo das forças policiais e o pagamento de salários baixos aos profissionais de segurança do DF. “Estamos pagando um dos piores salários do Brasil”, enfatizou.

Izalci lembrou que, desde a Constituição de 1988, o DF enfrenta dificuldades para gerir seus recursos. Ele ressaltou que, até 2002, o governador tinha que pedir ajuda ao governo federal para despesas essenciais.

O senador reforçou que a aprovação da PEC trará segurança jurídica e autonomia ao DF em áreas essenciais. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário.

Com informações da Agência Senado.