Jair Renan Bolsonaro tem projeto contra ‘doutrinação ideológica’ barrado em Balneário Camboriú
Parece contrário ao projeto de lei que visa proibir a doutrinação ideológica, destacando sua inconstitucionalidade e a necessidade de respeito à diversidade de ideias nas escolas. A Procuradoria recomenda audiências públicas para discutir a proposta caso ela prossiga.
A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC) emitiu parecer desfavorável ao projeto de lei do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL).
O projeto buscava proibir a “doutrinação ideológica ao comunismo, socialismo e nazismo” nas escolas.
A Procuradoria considerou a proposta inadmissível e inconstitucional, por invadir a competência da União e ferir princípios como:
- Liberdade de cátedra
- Pluralismo de ideias
- Autonomia pedagógica
Ainda segundo a Procuradoria:
- A apologia ao nazismo é ilícita e não protegida pela liberdade de expressão, conforme o STF.
- A proibição ao comunismo e socialismo é considerada desproporcional e contrária à Constituição Federal de 1988.
O projeto analisado era um substitutivo de versão já arquivada.
A proposta inicial também visava proibir a exibição de símbolos ligados ao comunismo, socialismo e nazismo em locais públicos.
O parecer recomendou que, se a iniciativa avançar, seja garantida a participação social por meio de audiência pública e manifestação do Conselho Municipal de Educação (Conseme).
Desde 2025, o vereador já apresentou:
- 25 indicações
- 9 moções
- 3 requerimentos
- 3 pedidos de informação
- 1 projeto de lei sobre contratação de shows e eventos direcionados ao público infantojuvenil, proibindo apologia ao crime organizado ou drogas
Com informações do Estadão Conteúdo