Janja pede arquivamento de ação por uso de aviões da FAB em viagens
AGU defende que a ação é infundada e pede arquivamento, argumentando que as viagens de Janja foram parte de compromissos oficiais. Os autores da ação alegam que o uso de recursos públicos para esses deslocamentos é inconstitucional, pois Janja não ocupa cargo público.
Janja e a AGU pedem arquivamento de ação judicial sobre uso de recursos públicos em viagens internacionais da primeira-dama.
A ação, movida pelo advogado Jeffrey Chiquini e o vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), alega que os deslocamentos de Janja violam princípios constitucionais, já que ela não ocupa cargo público formal.
O vereador, de 21 anos, defendeu a proibição do uso de aviões da FAB, mencionando uma viagem a Moscou em maio de 2025.
Na 9ª Vara Federal Cível, a AGU classifica os argumentos como “vagos” e “descabidos”, sem provas de irregularidade. Alega que “não há evidência de lesividade ao erário” nos documentos apresentados.
A advogada Camila Virgínia Rocha Pachêco caracterizou a ação como um “ativismo judicial”, buscando decisão em situação que não configura ilegalidade. A AGU solicitou a rejeição e o arquivamento da ação.
Janja defende que suas viagens são parte de compromissos oficiais em representação ao Brasil. As viagens contestadas incluem destinos como Nova York, Roma, Paris e Moscou.
Janja viajou a Rússia quatro dias antes da comitiva oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agendas com a comunidade brasileira, recebendo críticas da oposição.