Judicialização do IOF é um ‘mau sinal para a democracia’, afirma Marcos Pereira

Deputado Marcos Pereira critica ação do governo no STF durante o Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (2).

O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) criticou a decisão do governo federal de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a revogação do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo ele, a judicialização da política é um “mau sinal para a democracia” e revela a crescente tensão entre o Executivo e o Congresso Nacional.

O governo apresentou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) após o Congresso aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspendeu o decreto presidencial.

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a medida extrapola as competências do Parlamento e fere a separação entre os Poderes.

Marcos Pereira acrescentou que a insatisfação do Legislativo ficou clara na votação do PDL, acusando o governo de adotar medidas com viés populista e sem responsabilidade fiscal.

Ele destacou que a Câmara está insatisfeita com os rumos do governo, e essa crítica se alinha à preocupação já manifestada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre os embates entre os Poderes.

Especialistas alertaram que o uso do Judiciário para resolver disputas políticas pode enfraquecer a autonomia dos parlamentares em um ano pré-eleitoral.

Pereira também mencionou a necessidade de avanços na reforma administrativa e criticou a resistência do atual governo em adotar mudanças substantivas. Ele defendeu o corte de despesas em vez de novos tributos.

Sobre inteligência artificial e regulação de plataformas digitais, o deputado mencionou que o projeto de IA está em análise e deve entrar na pauta da Câmara em breve. A regulação das redes sociais ainda não está em discussão, mas deverá voltar futuramente.

Ele ressaltou a omissão legislativa que tem levado o STF a um papel decisivo em temas sensíveis, afirmando: “Quando o Congresso não legisla, o Supremo acaba decidindo.”

O Fórum Jurídico de Lisboa é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Universidade de Lisboa e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), discutindo os desafios jurídicos do Brasil e da Europa em um cenário de transformação política e tecnológica.