Judicialização do IOF: líder do governo reconhece tensão com Congresso, mas defende decisão de Lula

José Guimarães (PT-CE), líder do governo, defendeu a decisão de Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional derrubar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Guimarães afirmou que a judicialização é um exercício legítimo do Executivo, não um enfrentamento com o Legislativo. Ele explicou que a ação busca preservar as atribuições do governo, conforme o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão de Lula, que provocou mal-estar entre parlamentares, foi classificada por alguns como um sinal de "guerra institucional". Apesar disso, Guimarães tentou minimizar a crise, afirmando que o ideal é “não estendê-la” e que já comunicou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a judicialização.

A bancada do PT também se manifestou, defendendo que a derrubada do decreto violou a separação dos Poderes e interferiu na competência do Executivo. Para o partido, o decreto que aumentava o IOF era constitucional.

Na semana passada, o Congresso derrubou, por ampla maioria, o decreto do governo, contrariando o Palácio do Planalto. Após isso, Lula determinou que a AGU ingressasse no STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para garantir a validade do decreto.

Essa judicialização intensificou a tensão entre os Poderes, e o julgamento no STF ainda não tem data definida.