Judicialização pressiona aéreas, alimenta mercado de processos e encarece preço de passagens

Brasileiras enfrentam crise no setor aéreo - Em cinco anos, as três maiores companhias aéreas do Brasil recorreram à recuperação judicial para equilibrar suas finanças, principalmente devido ao aumento dos custos operacionais e à alta judicialização do setor.

A "indústria" de processos contra as aéreas encarece passagens e desestimula novos entrantes no mercado. O custo com processos saltou de R$ 586 milhões em 2018 para R$ 1,16 bilhão em 2023, segundo a Anac.

Ricardo Bernardi, da Iata, observa que muitos buscam indenização não como reparação, mas como oportunidade. No Brasil, há uma ação judicial contra companhias aéreas a cada 0,52 voos, comparado a 1 a cada 2.585 nos EUA.

Os atrasos e cancelamentos são as principais queixas, com taxas de 12,7% e 12,4% de voos atrasados em novembro e dezembro de 2024, respectivamente. A Latam e a Azul apresentam índices de pontualidade de 82,89% e 82,42%.

A Abear revelou que cerca de 90% das ações são por dano moral, com custo médio de R$ 6,7 mil. O CEO da Azul, John Rodgerson, destaca que o Brasil concentra 92% das ações judiciais do setor mundial.

O Código de Defesa do Consumidor garante assistência a passageiros conforme o atraso, mas ainda há falhas no cumprimento dessas obrigações. Especialistas como Leo Rosenbaum e Danton Boechat mencionam a atuação crescente de escritórios de captação de ações, mas defendem que o problema do descumprimento das assistências obrigatórias persiste.

A busca por equilibrar os direitos dos passageiros e a "excessiva judicialização" é defendida pelo secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca.