‘Judiciário precisa moralizar seus ganhos’, diz executiva da Transparência sobre penduricalhos
Juliana Sakai critica a decisão do CNJ que permite penduricalhos de até R$ 46,3 mil para magistrados, ressaltando a manutenção de desigualdades no serviço público. A diretora-executiva da Transparência Brasil argumenta que essa medida revela uma elite dentro do Judiciário, que ignora o teto constitucional e exacerba a crise fiscal e democrática no país.
Decisão do CNJ: A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça autorizou o pagamento de penduricalhos a magistrados até R$ 46,3 mil mensais, criando um teto exclusivo de R$ 92,6 mil. A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, critica essa medida, afirmando que é uma forma de burlar o teto do funcionalismo público.
Crítica à disparidade: Juliana destaca que a mudança legitima a disparidade salarial e reforça a ideia de que magistrados são uma elite com direitos diferenciados, gerando uma inequidade em relação à maioria da população.
Primeira vez: É a primeira vez que o CNJ estabelece um limite para os adicionais. Esta decisão não é impositiva, mas tribunais podem ser punidos se a Corregedoria for acionada.
Exemplo a seguir: Juliana prevê que outras instituições do sistema de justiça imitem a magistratura, perpetuando uma cultura de benefícios desenfreados.
Crise: Ela alerta para a crise democrática causada pelo corporativismo entre os órgãos de controle, onde a busca por benefícios vai contra o interesse público.
Desvio constitucional: Juliana argumenta que criar verbas com nomes diversos para aumentar contracheques é um desvio da Constituição.
Perfil dos servidores: O questionamento sobre o perfil dos servidores é levantado, sugerindo que salários mais baixos poderiam atrair um perfil mais alinhado aos interesses da justiça.
Desigualdade crescente: A desigualdade entre órgãos de controle e gestão se intensifica, levando a uma precarização maior nas posições responsáveis pela implementação de políticas públicas.