Judiciário suplantou regulação do Legislativo, diz Mendonça
Ministro defende que regulação de big techs deve ser de responsabilidade do Legislativo e critica decisão do STF que a ampliou. Ele também aborda a importância da inteligência artificial na educação durante debate em Lisboa.
Ministro do STF André Mendonça se manifestou nesta quinta-feira (4.jul.2025) sobre a regulação social, defendendo que ela deve partir do Legislativo.
Em seu voto contrário à ampliação da responsabilidade das big techs sobre conteúdos, ele afirmou que a decisão judicial suplantou uma regulação pré-existente do Congresso.
Mendonça participou do 13º Fórum de Lisboa, onde falou sobre Educação e inovação, destacando a importância do uso responsável da Inteligência Artificial (IA).
O ministro trouxe à tona pesquisas de Harvard e MIT, alertando que a IA pode aumentar a dívida cognitiva e deve ser utilizada com cautela.
Durante o evento, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, minimizou as críticas sobre a atuação do Judiciário, ressaltando que é chamado a resolver questões sociais
O 13º Fórum, apelidado de “Gilmarpalooza”, é organizado por Gilmar Mendes e discute temas como direito, democracia e sustentabilidade.
Presentes estavam figuras importantes como o ex-ministro Nelson Jobim e o ministro do TCU, Benjamin Zymler.
O evento atraiu interesse pelo seu tema: “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.