Judiciário vive 'quadro de verdadeira desordem' nos supersalários, diz Gilmar Mendes
Gilmar Mendes critica a situação dos supersalários na Justiça e defende debate sobre a remuneração do Judiciário. Ele também pede mudanças no Estatuto dos Militares para restringir a participação de militares ativos na política.
Ministro do STF, Gilmar Mendes, defende debate sobre supersalários da Justiça durante evento da FIESP e CNI.
Mendes destacou que o Judiciário enfrenta “um quadro de verdadeira desordem” em relação aos vencimentos. Em 2022, o Judiciário gastou R$ 7 bilhões com salários superiores ao teto do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil, salário do ministro do STF.
O governo propôs uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar os supersalários. A proposta visa criar um Projeto de Lei que delimitaria quais verbas indenizatórias podem exceder o teto em até dois anos.
Gilmar afirmou: "É preciso que se estabeleçam regras e normas." Ele criticou o ressurgimento de gratificações e penduricalhos, desafiando a reforma de 2004 que buscou conter esses extras.
Militarização na política também foi tema do discurso. Mendes pediu alteração no Estatuto dos Militares para proibir o ingresso de militares ativos na política. A PEC dos Militares, que sugere a transferência para a reserva, está parada desde novembro de 2023.
Ele relacionou a crise política recente aos militares atuando na administração sem estar na reserva, ressaltando a relevância do tema para “a própria estabilidade democrática”.