Juiz admite erro ao mandar soltar condenado do 8/1 e diz que não quis afrontar STF

Juiz reconhece erro em soltura de condenado por atos golpistas

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), informou à Polícia Federal, nesta segunda-feira (23), que cometeu um “equívoco” ao soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira.

Ferreira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Ribeiro afirmou que o sistema eletrônico da Justiça classificou incorretamente o processo, levando-o a pensar que era de sua jurisdição. Ele garantiu que, caso contrário, jamais teria tomado tal decisão.

Após a soltura, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, ordenou a reintegração de Ferreira à prisão e a investigação do juiz, afirmando que Ribeiro “não tem competência legal” para tratar de processos da Suprema Corte.

Moraes reafirmou que somente o STF pode decidir sobre os processos de condenados por tentativa de golpe e destacou que Ferreira, responsável pela destruição de um relógio histórico no Palácio do Planalto, não tem direito à progressão de regime.

No depoimento à PF, Ribeiro disse que não teve a intenção de afrontar ou usurpar competências de outros tribunais, afirmando que respeita todas as instituições.

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi filmado destruindo um relógio francês do século XVII durante os ataques de 8 de Janeiro.