Juiz anula leilões de concessão das escolas estaduais de SP
Decisão do juiz questiona a validade da concessão das escolas estaduais à iniciativa privada. Governo de São Paulo recorre ao STF após anulação dos leilões realizados no ano passado.
Juiz suspende concessão das escolas estaduais em SP
O juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu nesta quarta-feira, 12, o processo de concessão das escolas estaduais e anulou os leilões realizados no ano anterior pela administração do governador Tarcísio de Freitas.
Em sua decisão, Fonseca Pires argumentou que a concessão compromete o princípio constitucional de gestão democrática da educação pública e a autonomia pedagógica de professores e diretores. Ele afirmou que a licitação e a concessão a particulares prejudicam o serviço público de educação.
A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP). O governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu manifestação do PSOL em até 72 horas.
Em fevereiro, outra decisão já havia suspendido um decreto que autorizava licitação e contratos de PPP para escolas.
Os leilões visavam conceder à iniciativa privada a construção e operação da infraestrutura de 33 escolas. O investimento previsto era de R$ 2,1 bilhões ao longo de 25 anos. O Consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu o leilão do Lote Oeste, enquanto o Consórcio SP + Escolas arrematou o Lote Leste.
- Lote Oeste: 17 unidades, 462 salas de aula, 17.160 vagas.
- Lote Leste: 16 unidades, 476 salas de aula, 17.680 vagas.