Juiz barra decreto de Trump que restringe cidadania por nascimento apesar de decisão da Suprema Corte
Juiz americano suspende decreto de Trump sobre cidadania para filhos de imigrantes ilegais. A decisão, que pode impactar a vida de milhares de recém-nascidos, foi concedida após pedidos de grupos de defesa dos direitos civis.
Juiz federal veta decreto de Trump que restringe cidadania de crianças nascidas nos EUA de pais sem autorização legal.
A decisão do juiz Joseph Laplante, em New Hampshire, ocorreu em resposta a um pedido de grupos de defesa de imigrantes.
Ele concedeu status de ação coletiva ao caso e suspendeu a aplicação da política de Trump a nível nacional. Contudo, a decisão será suspensa por alguns dias para permitir um recurso do governo.
Laplante argumentou que a ordem poderia causar dano irreparável a crianças, afirmando que "a cidadania, por si só, é o maior privilégio que existe no mundo".
A ACLU e outras organizações processaram o governo logo após a Suprema Corte limitar as decisões de tribunais inferiores sobre decretos do Executivo, em uma vitória para Trump.
A decisão da Suprema Corte não abordou o mérito da ordem, mas limitou a capacidade de juízes federais de conceder liminares de alcance nacional.
Os advogados das organizações argumentaram que ainda é possível barrar políticas de Trump em ações coletivas.
O Departamento de Justiça defendeu que a ordem está em conformidade com a Constituição e questionou a legitimidade da ação coletiva.
O decreto de Trump já havia sido suspenso por cinco cortes federais, consideradas inconstitucionais e contrárias à 14ª emenda, que garante cidadania a todos nascidos ou naturalizados nos EUA.
Historicamente, o jus soli, que garante a cidadania por nascimento, foi incorporado à Constituição em 1868 para assegurar direitos aos negros recém-libertados da escravidão.
Defensores dos direitos dos imigrantes alertam que mais de 150 mil recém-nascidos perderiam a cidadania americana anualmente caso a ordem fosse implementada nacionalmente.