Juiz bloqueia proibição de asilo de Trump na fronteira dos EUA com México
Decisão judicial considera a proclamação de Trump sobre asilo como uma superação de autoridade. A medida bloqueia a proibição de entrada de migrantes em situação de emergência na fronteira sul dos EUA.
Juiz Federal Bloqueia Proibição de Asilo de Trump
Nesta quarta-feira (2), um juiz federal bloqueou a proibição de asilo do presidente Donald Trump na fronteira entre os EUA e o México. O juiz Randolph Moss afirmou que Trump excedeu sua autoridade ao declarar a imigração ilegal uma emergência.
No parecer de 128 páginas, Moss destacou que a proclamação de 20 de janeiro que impedia migrantes de solicitar asilo ou proteções foi além do que a Constituição permite.
Esta decisão é um revés para Trump, que prometeu uma repressão à imigração ao retomar a Casa Branca. A ACLU contestou a proibição em fevereiro, argumentando que violava leis dos EUA e tratados internacionais.
As restrições de Trump foram mais rigorosas do que a proibição imposta pelo ex-presidente Joe Biden em 2024. Parte da proibição de Biden foi bloqueada por um juiz em maio, com a ACLU liderando a ação.
Moss suspenderá a vigência da ordem por 14 dias para permitir que o governo Trump recorra. A decisão aplica-se a atuais e futuros migrantes afetados.
O juiz concluiu que nem a lei federal de imigração nem a Constituição conferem ao presidente autoridade para desconsiderar leis e regulamentos sobre asilo. "Um apelo à necessidade não pode preencher essa lacuna", afirmou Moss.
A Casa Branca e agências governamentais não se pronunciaram imediatamente sobre a decisão. O advogado da ACLU, Lee Gelernt, destacou que a decisão é um passo importante para garantir proteção aos migrantes.