Juiz diz que cortes de Musk à USaid são inconstitucionais
Juiz classifica cortes orçamentários da USaid como inconstitucionais e proíbe divulgação de dados sensíveis. Trump anunciou intenção de recorrer da decisão, alegando interferência de juízes.
Juiz federal de Maryland declara cortes de Elon Musk e do Doge à USAid inconstitucionais.
Em decisão na 3ª feira (18.mar.2025), o juiz Theodore Chuang afirmou que o Doge não tem autonomia para implementar esses cortes orçamentários. Ele destacou que as ações “provavelmente violam a Constituição dos Estados Unidos” e impactam o interesse público.
Musk alegou no tribunal ser apenas conselheiro de Donald Trump e que a responsabilidade pelos cortes era da USaid. No entanto, Chuang concluiu que Musk e o Doge possuem controle sobre a agência.
O juiz ordenou que funcionários da USaid tivessem acesso aos computadores da agência, prohibindo a divulgação de informações sensíveis.
Enquanto isso, o desligamento de diversos funcionários da USaid não foi impedido por Chuang, pois foi aprovado por oficiais do governo.
Trump planeja recorrer da decisão, afirmando: “Vamos apelar. Temos juízes rebeldes que estão destruindo nosso país.”
Em seus primeiros dias como presidente, Trump anunciou um corte de 90% nos contratos de saúde financiados globalmente. Essa medida afetou projetos críticos, como combate ao HIV/Aids e saúde materna.
A decisão de suspensão de ajuda externa seguiu uma pausa de 90 dias para reavaliação de projetos. Contudo, a Suprema Corte confirmou que o governo deve pagar US$ 2 bilhões a empresas contratadas para programas de ajuda.