Juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou relógio no 8 de janeiro
Juiz reconhece erro ao conceder liberdade ao mecânico condenado por atos golpistas, que foi novamente preso após decisão do STF. Investigações sobre sua conduta estão em andamento, com apurações tanto pela Polícia Federal quanto pela corregedoria do TJ-MG.
Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), reconheceu ter cometido um erro ao soltar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo STF por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Migliorini foi ouvido pela Polícia Federal por suposta prática do crime de desobediência. Ele concedeu progressão para o regime semiaberto, alegando que Ferreira cumpriu a fração necessária e tem "boa conduta carcerária".
O juiz afirmou que houve um "equívoco" no sistema de sua vara, que tratou o processo como oriundo dela, e não do STF. Ele lamentou a situação e afirmou que, se soubesse, não teria decidido pela soltura.
Após dois dias, Ferreira foi preso novamente a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que declarou a liberação ilegal. Moraes destacou que um juiz de primeira instância não tem competência para decidir sobre réus do STF e que Ferreira não deveria ter sido solto sem tornozeleira eletrônica, pois não havia equipamentos disponíveis em Minas.
O governo de Minas negou a falta de tornozeleiras, afirmando que já havia data agendada para instalar o equipamento em Ferreira.
Moraes ordenou uma investigação sobre a conduta do juiz, citando desrespeito à competência do STF e violação da Lei de Execuções Penais. Um procedimento de apuração também foi aberto pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).