Juiz do Distrito Federal proíbe BRB de assinar compra do Banco Master
Justiça suspende contrato de aquisição do Banco Master pelo BRB até nova decisão. O Ministério Público questiona a falta de aprovação acionária e autorização legislativa para a transação.
Decisão judicial impede aquisição do Banco Master pelo BRB
Uma decisão da Justiça do Distrito Federal proíbe o Banco de Brasília (BRB) de assinar o contrato definitivo para a aquisição do Banco Master, até nova ordem judicial.
O juiz Carlos Fernando dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido liminar do Ministério Público do DF (MPDFT). Os argumentos incluem a falta de aprovação pela assembleia de acionistas e autorização legislativa.
Apesar da proibição, o juiz autoriza o BRB a continuar com os atos necessários para o negócio.
O BRB, ciente da decisão, afirma que a transação depende de aprovações de órgãos competentes e reitera seu compromisso com legalidade e transparência.
Em março, o BRB anunciou a intenção de comprar 58% do capital do Banco Master, com um valor em torno de R$ 2 bilhões, dependendo de aprovações do Banco Central e do Cade.
A decisão judicial menciona que o BRB deve informar à Justiça sobre a deliberação para a assinatura do contrato. O banco argumenta que a operação não exige autorização legislativa prévia, mas o juiz destaca a necessidade de cautela para evitar prejuízos à coletividade.