Juiz faz novo bloqueio a decreto de Trump sobre cidadania por nascimento

Juiz bloqueia decreto de Trump

No dia 10 de julho de 2025, o juiz Joseph LaPlante do Estado de New Hampshire impôs um bloqueio temporário ao decreto do presidente Donald Trump que restringe a cidadania por direito de nascença.

A ordem judicial bloqueou a medida por 7 dias, permitindo ao governo recorrer e apresentar argumentos. A decisão foi possível devido a uma brecha na decisão da Suprema Corte, que limitou a emissão de liminares por juízes, mas não impediu ações coletivas.

A ação foi movida por 3 imigrantes – uma mulher grávida e dois pais com filhos nascidos após 20 de fevereiro, início do bloqueio.

Segundo o porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, a ordem judicial “desconsidera o Estado de Direito” e o governo lutará contra essa decisão.

Trump assinou o decreto em seu primeiro dia de mandato (20.jan.2025), com validade a partir de 20 de fevereiro. O decreto cita a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante a cidadania a todos nascidos ou naturalizados, mas Trump argumenta que não deve se aplicar universalmente.

O decreto proíbe a emissão ou aceitação de documentos nos seguintes casos:

• A crianças nascidas de pais imigrantes indocumentados.
• A casos que envolvam a cidadania concedida por direito de nascença.