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Juiz federal dos EUA bloqueia ordem do Governo Trump que restringia cidadania americana

Juiz bloqueia ordem de Trump que restringia cidadania a filhos de imigrantes. Decisão pode beneficiar mais de 150 mil recém-nascidos que seriam afetados anualmente pela medida.

Juiz federal Joseph Laplante, de New Hampshire, bloqueia a ordem executiva do governo Trump que restringia a cidadania americana.

A decisão ocorreu após cidadãos não naturalizados e grupos de direitos dos imigrantes solicitarem status de ação coletiva, representando bebês cuja cidadania estaria ameaçada.

A ordem de Trump impunha que agências federais não considerassem cidadãos os filhos nascidos nos EUA de pais não cidadãos ou residentes permanentes. Mais de 150 mil recém-nascidos poderiam ser afetados anualmente.

Laplante permitiu que a ação prosseguisse como uma classe e emitiu um bloqueio nacional à política de Trump, com uma suspensão de sete dias para recurso do governo.

Prevista para entrar em vigor em 27 de julho, a política foi contestada após uma decisão da Suprema Corte que restringiu liminares nacionais.

Os advogados argumentaram que ainda é possível bloquear políticas de Trump em ações coletivas, apesar da limitação da Suprema Corte.

A diretriz de Trump foi considerada uma possível violação da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a cidadania a todos nascidos ou naturalizados no país.

O Departamento de Justiça defendeu que a ordem é constitucional e solicitou que os autores da ação não processassem em nome de uma classe.

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