Juiz proíbe Trump de deportar venezuelanos sob lei de guerra do século 18
Juiz federal determina que uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos é ilegal. Governo Trump enfrenta limitação na sua capacidade de deportação com base em alegações de gangues.
Juiz proíbe deportações de venezuelanos nos EUA
Nesta quinta-feira (1), o juiz federal Fernando Rodriguez Jr. proibiu o governo de Donald Trump de deportar venezuelanos do sul do Texas, considerando a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros como “ilegal”.
A lei, rara, foi usada pela última vez durante a 2ª Guerra Mundial. Rodriguez afirmou que a Proclamação de Trump, que alegou invasão por gangues, excede o escopo legal e não apresenta evidências de uma “invasão” organizada.
Trump alegou ter poderes especiais para deportar imigrantes identificados como membros de gangues sem processos judiciais. A decisão de Rodriguez é a primeira liminar permanente contra essa ação do governo.
O governo pode recorrer ao Tribunal de Apelações do 5º Circuito e possívelmente à Suprema Corte dos EUA. A ACLU havia iniciado ações contra as deportações, com um juiz ordenando a suspensão temporária e o retorno de imigrantes transferidos para El Salvador, uma ordem ignorada pela administração atual.
Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Nátaly Tenório