Juiz que soltou homem que destruiu relógio histórico em 8/1 será investigado pela Corregedoria de MG

Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), está sob investigação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A abertura ocorreu na sexta-feira, 20, devido à decisão de liberar da prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira, que destruiu o relógio de Dom João VI durante a invasão de 8 de janeiro. Ribeiro também é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

O TJMG reafirmou seu compromisso com a legalidade e o respeito às ordens dos tribunais superiores. O juiz liberou Antônio Ferreira em 18 de outubro, concedendo-lhe a progressão para o regime semiaberto e retirando a tornozeleira eletrônica, citando a falta do equipamento no estado. Porém, a Secretaria de Justiça de Minas Gerais afirmou ter mais de 4.000 tornozeleiras disponíveis.

Na decisão, Ribeiro argumentou que Ferreira não deveria ser prejudicado pela morosidade do Estado e destacou seu bom comportamento. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes do STF determinou, nesta sexta, que Ferreira retornasse à prisão, afirmando que a decisão do juiz foi fora de seu âmbito de atuação.

Antônio Cláudio Ferreira cumpre uma pena de 17 anos por crimes relacionados à invasão de 8 de janeiro e à destruição do relógio histórico, ao passo que ele só teria direito ao semiaberto após cumprir um quarto dessa pena. A condenação inclui, além da prisão, o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.