Juiz recusa pedido de Trump para deportações de venezuelanos
Juiz afirma que imigrantes venezuelanos têm direito a defesa antes da deportação. Trump critica decisão e insiste que juiz tenta usurpar poderes presidenciais.
Juiz distrital James Boasberg nega pedido de Donald Trump para suspender medida que impede deportação de imigrantes venezuelanos.
Trump utilizou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para enviar acusados da criminosa Tren de Aragua à megaprisão de El Salvador. A decisão proíbe o governo de usar essa legislação.
Durante sua decisão, Boasberg ressaltou: “Cada um nega veementemente ser um integrante da Tren de Aragua... temem consequências graves se forem deportados.” Ele destacou que os acusados têm direito a defesa e julgamento antes da expulsão.
Trump, por sua vez, buscou agilizar o processo legal pela lei de guerra, aplicável a países em conflito com os EUA - última vez usada na 2ª Guerra Mundial.
Boasberg enfatizou que a lei prevê revisão para aqueles identificados como “inimigos estrangeiros” e limitou o poder do presidente em deportá-los sem defesa.
Trump criticou a decisão de Boasberg, afirmando que o juiz “usurpa o poder da presidência” e, além disso, Boasberg disse que o governo desrespeitou sua ordem de retornar 2 aviões com imigrantes.
Os advogados do Departamento de Justiça alegaram que os aviões já tinham deixado o país quando a ordem foi emitida.