Juiz suspende concessão de escolas estaduais para iniciativa privada em SP
Justiça paulista proíbe parceria com a iniciativa privada para gestão de escolas estaduais e anula leilões. A decisão destaca o risco à autonomia pedagógica e à gestão democrática nas instituições de ensino.
Justiça de São Paulo suspende concessão de escolas estaduais à iniciativa privada
A Justiça paulista suspendeu a gestão administrativa de escolas estaduais por meio de Parceria Público-Privada (PPP) e invalidou leilões realizados em 2024 pelo governador Tarcísio de Freitas.
O juiz Luís Manuel Fonseca Pires alegou que a concessão compromete o serviço público de educação, ameaçando a autonomia pedagógica e a gestão democrática.
A ação foi proposta pela Apeoesp, sindicato dos professores, visando suspender a concessão de 33 escolas divididas em dois lotes. Os leilões foram realizados em outubro e novembro de 2024, com um valor estimado em R$ 2,1 bilhões.
O juiz reconheceu a ilegalidade da concessão e declarou a invalidade dos leilões. O governo argumentou que a PPP se refere apenas à gestão de serviços não-pedagógicos, mas o sindicato contesta a medida como uma terceirização indevida.
A vice-presidente da Apeoesp, Professora Bebel, expressou nas redes sociais que a decisão é uma “vitória contra a privatização” e que as escolas devem ter gestão democrática.
Esta é a segunda liminar contra o decreto de Tarcísio; em fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia suspendido o decreto por considerar possível violação da Constituição Federal.