Juiz suspende IPTU em condomínio de luxo em Bragança Paulista

Juiz suspende cobrança de IPTU no condomínio Quinta da Baroneza, em Bragança Paulista.

A decisão foi tomada pelo juiz Frederico Lopes Azevedo da 2ª Vara Cível, em resposta a um pedido da associação de moradores contra o aumento do imposto.

A cobrança do IPTU, prevista para 20 de março de 2025, foi questionada devido a um possível princípio da legalidade tributária violado.

O conflito começou quando a prefeitura alterou a planta genérica de valores através de decreto, e não por lei. Moradores relataram saltos de até 1000% no valor do imposto para alguns imóveis.

A prefeitura defendeu a legalidade da mudança, afirmando que 58% dos imóveis da cidade foram beneficiados e que a atualização foi necessária após 27 anos de defasagem. O município planeja recorrer da decisão.

Segundo a administração do prefeito Edmir Chedid (União), os aumentos refletem a valorização de mercado dos imóveis, que anteriormente estavam com valores venais defasados.