Juíza dos EUA determina que Argentina entregue participação majoritária na YPF
Decisão judicial surpreende e obriga Argentina a entregar ações da YPF. País tem 14 dias para cumprir a determinação ou enfrentar consequências adicionais.
Juíza dos EUA determina entrega de ações da YPF pela Argentina
Uma juíza federal dos Estados Unidos, Loretta Preska, decidiu que a Argentina deve entregar sua participação majoritária da YPF, como pagamento parcial de US$ 16 bilhões em um processo relacionado à reestatização da companhia em 2012.
O país tem um prazo de 14 dias para transferir 51% das ações da YPF, atualmente detidas pelos governos federal e provinciais, para uma conta de custódia internacional.
Em 2023, a mesma juíza julgou que a reestatização violou o estatuto da empresa, que exigia uma oferta pública de aquisição a todos os acionistas, resultando na condenação da Argentina ao pagamento de indenizações e juros.
Ainda em fase de recursos, a falta de garantias do governo argentino levou à execução imediata da sentença, antes do julgamento da apelação. A magistrada também rejeitou o argumento da Argentina sobre a cortesia internacional para não ordenar a transferência das ações.